INTRODUÇÃO
Durante muitos anos, os fundos de previdência foram considerados menos atrativos na indústria financeira. A legislação rigorosa limitava a diferenciação dos produtos e a obtenção de retornos acima do esperado (alpha) para os investidores. Além disso, altos custos para remunerar uma extensa rede de provedores de serviços reduziam a rentabilidade desses produtos. Como resultado, a proposta de valor era fraca, tanto para investidores quanto para as gestoras independentes. Isso explica porque esse segmento era dominado pelos grandes bancos, que geralmente ofereciam produtos caros e de baixo rendimento. Em consequência, os fundos de previdência não decolavam entre as gestoras independentes e tampouco atraíam investidores, que viam o segmento mais como uma ferramenta para planejamento sucessório, devido à legislação que exclui esses fundos do processo de inventário, do que como um investimento viável a longo prazo.
MUDANÇAS REGULATÓRIAS SIGNIFICATIVAS A PARTIR DE 2015
A partir de 2015, a situação começou a mudar, com a Resolução BACEN nº 4.444, que aumentou a variedade de ativos permitidos nos fundos de previdência e ampliou os limites de alocação destes ativos. Por exemplo, o limite para investimentos em renda variável nos planos abertos de previdência foi elevado de 49% para 70% para os investidores em geral e até 100% para os investidores qualificados. Em 2019, a Resolução BACEN nº 4.769 permitiu ainda mais flexibilidade, incluindo a ampliação do limite máximo para investimentos sujeitos à variação cambial de 10% para até 40% para investidores qualificados e até 20% para os investidores em geral. Essas mudanças aproximaram os fundos previdenciários das características de outros tipos de fundos, tornando-os mais atraentes e permitindo que gestores antes relutantes começassem a oferecê-los.
CRESCIMENTO E EVOLUÇÃO DO MERCADO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA
Essas regulamentações foram um catalisador para o crescimento do mercado. Em 2015, havia apenas 56 gestoras de fundos de previdência, cobrando uma taxa média de administração de cerca de 1,8% ao ano. Até 2020, esse número subiu para 125 gestoras, com a taxa média caindo para 1,0% ao ano. Além disso, observou-se um aumento na adoção de taxas de performance, incentivando a excelência na gestão dos fundos. Em setembro de 2023, já eram 243 gestoras atuando nesse mercado, evidenciando a maior competitividade e diversidade de estratégias oferecidas aos investidores, juntamente com taxas mais justas.
MAIOR ATRATIVIDADE FISCAL DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA EM 2023
Apesar dos avanços, ainda faltava um incentivo fiscal significativo para atrair mais investidores. Com a Lei nº 14.754/2023 e as Resoluções CMN nº 5.118 e 5.119, que alteraram o regime de emissão de ativos tradicionalmente isentos de impostos como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, a situação mudou. Essas mudanças restringiram a disponibilidade desses ativos isentos, tornando os fundos de previdência mais atraentes, no relativo. Agora, com melhores produtos e um ambiente fiscal mais favorável, os fundos previdenciários estão prontos para ganhar maior atenção dos investidores brasileiros.
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