DISPONIBILIDADE DO PGD
Na última terça-feira (12 de março), a Receita Federal anunciou a liberação do Programa Gerador de Declaração (PGD) para o Imposto de Renda de 2024, habilitando os detentores de contas gov.br de nível ouro e prata a iniciarem o preenchimento de suas declarações com dados preliminares. A possibilidade de enviar essas declarações estará disponível apenas a partir do dia 15 de março (sexta-feira).
COMO PROCEDER COM A DECLARAÇÃO ONLINE E O DOWNLOAD DO PROGRAMA
Para realizar a declaração de forma online, deve-se visitar o portal Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal e selecionar a opção ‘Fazer Online’. Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
Por outro lado, também é possível fazer o download do Programa IRPF 2024 para sistemas operacionais Android e iOS.
PRAZO FINAL PARA ENVIO
Os cidadãos têm até o dia 31 de maio de 2024 para enviar suas declarações do Imposto de Renda sem incidência de multa.
INSTRUÇÕES PARA DOWNLOAD DO PROGRAMA IRPF 2024
Para baixar o Programa IRPF 2024, deve-se visitar o site www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf e clicar em “Baixar programa”.
PROCESSO PARA FAZER A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
A funcionalidade de declaração pré-preenchida incorpora automaticamente dados essenciais como rendimentos e deduções, sem a necessidade da digitação manual. Os usuários devem selecionar o tipo de declaração desejado, clicar em ‘Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida’, escolher entre “declaração por procuração” e “declaração própria” e, por fim, clicar em “Ok”.
Vale enfatizar que todas as informações devem ser verificadas pelo cidadão e, caso seja necessário, corrigir ou adicionar algum valor ausente.
QUEM É OBRIGADO A FAZER A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para indivíduos que receberam rendimentos acima de R$ 30.639,90 durante o ano de 2023, equivalendo a uma média mensal de R$ 2.533. Com o ajuste nos limites de isenção, estima-se que 4 milhões de contribuintes estarão isentos da declaração em 2024. A obrigatoriedade se estende também a proprietários de bens no exterior e àqueles com rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil no ano anterior.
EXPECTATIVAS PARA 2024
A Receita Federal prevê o recebimento de 43 milhões de declarações de Imposto de Renda em 2024, representando um aumento de 4,5% em comparação ao ano anterior.
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