35 Anos Do Confisco que Traumatizou o Brasil

Março de 1990. O Brasil estava sofrendo com uma hiperinflação desenfreada, com o IPCA atingindo a marca assustadora de 80% ao mês. A economia estava bastante fragilizada, e a população sofria com a perda constante do poder de compra. Foi nesse cenário de crise profunda que o presidente Fernando Collor de Mello, recém-empossado, lançou o Plano Collor, um pacote de medidas econômicas radicais que prometia estabilizar o país. Contudo, o plano ficou famoso infelizmente pelo confisco das poupanças; um evento traumático que completou 35 anos no último dia 16, e cujas lições ainda precisam ser lembradas.

A HIPERINFLAÇÃO E O CLAMOR POR MUDANÇAS

O Brasil vinha de uma década perdida, marcada por sucessivos planos econômicos que fracassaram em conter a inflação. A indexação generalizada da economia – em que preços, salários e contratos eram automaticamente reajustados – alimentava a espiral inflacionária. A população vivia em um estado de constante apreensão, com os preços subindo diariamente e a sensação de que o dinheiro perdia valor a cada minuto. Era um cenário insustentável, que exigia medidas urgentes.

ORIGEM DA IDEIA

Em entrevista concedida pelo Collor, o ex-presidente declarou que a reunião que consolidou a ideia de que o confisco deveria ser implementado foi durante uma conversa com o André Lara Rezende, nome muito ouvido até os dias de hoje, o Daniel Dantas e o Mário Henrique Simonsen: 

“…até que o André Lara Resende chegou e deu a seguinte sugestão ‘É professor (Fernando Collor), mas essa questão da liquidez, tem que dar um bloqueio nela’. 

“Aí o Daniel Dantas replicou do outro lado:’Mas o que é isso, André? Você está querendo cumprimentar as pessoas com o chapéu alheio? Isso é um absurdo, não se pode pensar numa coisa como essa’. 

“E aí o André Lara Resende volta para o Mário Henrique Simonsen e diz: ‘Professor, essa pode não ser uma ideia das melhores, mas é a saída, não é?’. 

“Aí o Mário Henrique Simonsen falou: ‘Tecnicamente, é a saída, mas, politicamente, isso é inviável’. 

“…Foi com essa declaração do Mário Henrique Simonsen e com essa decisão dele, que eu disse: ‘Bom, ele está dizendo que é politicamente inviável, então, politicamente, cabe a mim torná-la viável’.”

UMA INTERVENÇÃO RADICAL

Fernando Collor, eleito com um discurso de renovação e combate à corrupção, assumiu a presidência em 15 de março de 1990. No dia seguinte, surpreendendo a todos, anunciou o Plano Collor. O plano era um choque, uma tentativa de romper com o passado e estabilizar a economia de forma abrupta. As medidas, ousadas e polêmicas, incluíam:

  • Confisco: A medida mais controversa, e que se tornou símbolo do plano, foi o bloqueio de 80% dos ativos financeiros acima de cinquenta mil cruzeiros novos (o equivalente a cerca de R$12.000 em valores atuais). Essa medida atingiu contas correntes, poupanças e aplicações financeiras, confiscando um montante estimado de impressionantes $100.000.000.000 (cem bilhões de dólares).
  • Troca da Moeda: A moeda, mais uma vez, mudava de nome: o cruzado novo era substituído pelo cruzeiro (sem corte de zeros).
  • Abertura comercial para aumentar a concorrência com produtos internacionais
  • Privatizações de estatais para diminuir o tamanho do Estado.

O CONFISCO E O CAOS SOCIAL

O anúncio do confisco caiu como uma bomba sobre a população. A medida, que visava reduzir drasticamente a quantidade de dinheiro em circulação para conter a inflação, gerou pânico e desespero. Milhões de brasileiros correram aos bancos, tentando sacar o pouco que restava em suas contas. Filas quilométricas se formaram, e muitos bancos ficaram sem dinheiro para atender à demanda. O confisco teve um impacto devastador na vida de milhões de pessoas. 

Empresas perderam capital de giro, levando a falências e demissões em massa. Aposentados e pequenos empresários viram suas economias desaparecerem, sem ter como pagar contas ou salários. Relatos de suicídios e de um aumento de doenças relacionadas ao estresse se multiplicaram. A medida, que deveria trazer estabilidade, gerou um caos social sem precedentes. 

A DEVOLUÇÃO E A PERDA DO PODER DE COMPRA

O governo prometeu devolver os valores confiscados em 18 meses, em 12 parcelas mensais, com correção monetária. No entanto, a correção pela OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) não acompanhou a hiperinflação, resultando em perdas significativas para os poupadores.

Na prática, quem tinha o equivalente a $1.200 bloqueados em março de 1990 recebeu, ao final do processo de devolução, um valor equivalente a apenas $240 – uma perda de cerca de 80%. A hiperinflação, a indexação inadequada e a demora na restituição corroeram o valor do dinheiro confiscado.

Até 2023, mais de 470 mil pessoas ainda tinham processos judiciais, na tentativa de reaver parte do que a inflação tomou do seu poder de compra.

AS CONSEQUÊNCIAS DE UM PLANO FRACASSADO

O Plano Collor teve um impacto profundo no país. Algumas das principais consequências foram:

  • Crise Política: O desgaste do governo Collor, agravado pelo confisco, acelerou o processo de impeachment em 1992.
  • Judicialização: Milhares de brasileiros entraram na Justiça buscando indenizações pelas perdas. Muitos processos se arrastam até hoje.
  • Desconfiança: O episódio deixou como herança uma marca de insegurança dos brasileiros em relação a novas medidas econômicas.

LIÇÕES PARA O FUTURO

O Plano Collor, apesar de seu fracasso, deixou lições importantes para o Brasil. A principal delas é que medidas econômicas radicais, sem planejamento adequado, diálogo e transparência, podem ter consequências desastrosas. A confiança da população nas instituições é fundamental para o sucesso de qualquer plano econômico. Além disso, o confisco da poupança demonstrou a importância de proteger o patrimônio, investindo fora do país.

O Plano Real, implementado anos depois, em 1994, trilhou um caminho diferente. Com medidas graduais, desindexação da economia e ancoragem cambial, o Plano Real conseguiu, finalmente, estabilizar a moeda e controlar a inflação.

Conclusão:

O Plano Collor é um capítulo sombrio da história brasileira, um lembrete dos riscos de medidas econômicas extremas e da importância da confiança, da transparência e do respeito aos direitos dos cidadãos. Trinta e cinco anos depois, o trauma do confisco ainda ecoa no coração daqueles que sofreram as consequências, tanto financeiras quanto emocionais e psicológicas, e as lições aprendidas devem servir de guia para que erros semelhantes não se repitam. Combater a inflação é essencial, mas do jeito certo. Afinal de contas, enquanto o verdadeiro culpado por ela não for combatido (o descontrole dos gastos públicos), dificilmente teremos uma moeda que não perca poder de compra ao longo dos anos.

Renan Zanella, CFA
Renan Zanella, CFA
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